Alternativa correta: D - Somente I e II.

Tema central da questão:

A questão aborda os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Serviço Social. Estes princípios orientam a conduta do assistente social e são essenciais para garantir um exercício profissional ético, comprometido com a justiça social e a defesa dos direitos humanos.

Resumo teórico:

O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993, atualizada pela nº 650/2021) define princípios que norteiam a profissão. Entre eles, destacam-se:

• Liberdade como valor central: Defende a autonomia, emancipação e o pleno desenvolvimento dos sujeitos sociais.
• Garantia do pluralismo: Valoriza o respeito às diversas correntes teóricas e o compromisso com o aprimoramento intelectual.
• Combate à discriminação: O profissional deve atuar sem discriminar por classe social, gênero, etnia, religião, etc.

Esses princípios são baseados em documentos oficiais e são amplamente cobrados em concursos públicos.

Análise das alternativas:

I - Correta. Reflete o princípio da liberdade como valor ético central, conforme o Código de Ética.

II - Correta. Traz o respeito ao pluralismo e compromisso com atualização intelectual – princípios do Código de Ética.

III - Incorreta. Aqui está a pegadinha: a proposição afirma a liberdade de expressão “sem ser impedido de discriminar”. Isso contraria frontalmente o Código de Ética, que veda expressamente qualquer ato discriminatório. O correto seria exercer a profissão sem discriminar. Atenção a frases de duplo sentido!

Estratégias para interpretação:

Observe cuidadosamente frases que negam direitos ou distorcem os princípios éticos. A leitura atenta evita cair em pegadinhas como a de afirmar um direito para, em seguida, justificar uma conduta antiética, como a discriminação.

Resumo: As proposições I e II estão de acordo com os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social. A III está errada por afirmar que o profissional pode discriminar, o que é vedado pelo Código.

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Gab. D

Código de Ética

Princípios Fundamentais

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;

IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;

X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.  

Vamos, então, analisar os itens:

I – Correto. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais. O item está de acordo com o inciso I, dos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.

II – Correto. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual. O item está de acordo com o inciso VII, dos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.

III – Incorreto. Exercício do Serviço Social com liberdade de expressão sem ser impedido de discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física. De acordo com o inciso XI, dos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993, temos: XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Ao analisar as alternativas, temos:

A, B, C e E – Incorretas.

D – Correta. somente I e II.

Gabarito: D