Home Concursos Públicos Questões Q371149 É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q371149 Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q371149 Direito Constitucional É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: Alternativas A Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. B Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. C Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. D Sustar, mediante sua discricionariedade, todo e qualquer ato normativo do Poder Executivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro