A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à...

Tema Central: A questão aborda a alienação de bens móveis pela Administração Pública e os procedimentos exigidos por lei para sua realização.

Resumo Teórico: A alienação de bens públicos é o processo pelo qual a Administração Pública transfere a propriedade de um bem para terceiros. No caso de bens móveis, o procedimento geralmente requer uma licitação na modalidade leilão, conforme estipulado pela Lei nº 8.666/1993, exceto em situações onde a licitação possa ser dispensada ou inexigível.

Segundo o Art. 17, inciso II da Lei nº 8.666/1993, para a alienação de bens móveis, a regra geral é que haja licitação na modalidade de leilão, a menos que a lei permita dispensa de licitação.

Alternativa Correta:
C - Dependerá de licitação na modalidade leilão, exceto nos casos em que a licitação é dispensada.

Justificativa: A alternativa C está correta porque reflete precisamente o que a lei estipula sobre a alienação de bens móveis: a necessidade de leilão, salvo casos de dispensa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a alienação dependeria de licitação na modalidade concurso está incorreta, pois concurso é utilizado para outras finalidades, como contratação de serviços técnicos especializados.

B - A afirmação de que sempre dependerá de concurso também está errada pelo mesmo motivo da alternativa A.

D - Embora mencione a modalidade correta (leilão), a alternativa está incorreta por dizer que sempre dependerá de leilão, não considerando as exceções em que a licitação pode ser dispensada.

E - O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação voltada a situações complexas que exigem um diálogo entre a administração e os licitantes para encontrar soluções, não aplicável para alienação de bens móveis.

Estratégia de Interpretação: Fique atento aos termos técnicos como leilão e concurso. O conhecimento das modalidades de licitação e suas aplicações é crucial para identificar pegadinhas e escolher a alternativa correta.

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