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Q1916751 Psicologia

Analise as assertivas à luz do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à proteção no trabalho, instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente:


I.É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II.A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

III.Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

IV.Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, instituída para os estados e municípios.

V.Ao adolescente aprendiz, maior de dezessete anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

VI.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido à distância e/ou acompanhado pelo respectivo cuidador.


Estão em conformidade com a Lei nº 8.069/90, apenas:

Alternativas