Conforme dispositivo da CF, as terras ocupadas, em passado r...

Questões de assuntos semelhantes

• A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras...
• A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental,...
• Acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o item a seguir. A forma federativa de Estado adotada...
• Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as...
• A federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existência