A Resolução de Diretoria Colegiada nº 44/2009 estabelece os ...
I. São considerados serviços farmacêuticos prestados por farmácias e drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.
II. Somente serão considerados regulares os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da Lei.
III. A perfuração do lóbulo auricular deverá ser feita com aparelho específico para esse fim e que utilize o brinco como material perfurante, bem como agulhas de aplicação de injeção e agulhas de suturas.
IV. A execução de qualquer serviço farmacêutico deve ser precedida da antissepsia das mãos do profissional, independentemente do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Está correto o que se afirma apenas em