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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2025 - CREMESE - Médico Fiscal |
Q3505341 Direito Digital

A respeito da telemedicina e das novas tecnologias, julgue o item a seguir.


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que os dados de saúde tratados em plataformas médicas digitais tenham consentimento explícito do paciente e medidas de segurança compatíveis com o grau de risco.

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Gab. Certo!

Dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis, conforme o artigo 5º, II da LGPD.

O tratamento desses dados exige consentimento explícito do titular, salvo em hipóteses legais específicas (como políticas públicas ou proteção da vida), conforme o artigo 11 da LGPD.

É obrigatório implementar medidas de segurança técnicas e administrativas compatíveis com o grau de risco envolvido, conforme o artigo 46 da LGPD.

Esse caso não se encaixaria em uma das exceções do artigo 11, "tutela da saúde"?

Esse gabarito, não sei em.

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; 

Se eu estiver errado por favor, correção.

A questão está certa.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD).

O tratamento exige consentimento específico e destacado do titular.

A LGPD também exige medidas de segurança proporcionais ao risco do tratamento (Art. 46 e 48).

A questão está certa.

  • origem racial ou étnica;
  • convicção religiosa;
  • opinião política;
  • filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político;
  • dado referente à saúde ou à vida sexual;
  • dado genético ou biométrico.

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