De acordo com o descrito no artigo 20 da Lei nº 9.985, de 18...
De acordo com o descrito no artigo 20 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Em relação à Reserva de Desenvolvimento Sustentável, analise as afirmativas a seguir.
I. É de domínio público, e não pode ter inclusão de áreas particulares.
II. Será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.
III. É permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.
IV. É admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.
Estão corretas as afirmativas
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 9.985/2000, art. 20, §§ 2º, 4º, 5º, I e IV: "§ 2º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei."; "§ 4º A Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade."; "§ 5º As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições: I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;"; "IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área." Aplicando ao caso: a assertiva I é falsa porque nega a possibilidade de áreas particulares nos limites da RDS, enquanto II, III e IV reproduzem a lei; por isso, o gabarito é C.
- Quando a alternativa trouxer "domínio público", verifique se a própria lei admite permanência temporária ou inclusão de áreas particulares com desapropriação posterior.
- Em RDS, memorize o núcleo literal do art. 20: conselho deliberativo, visitação pública permitida e exploração sustentável admitida nas condições legais.
- Se a assertiva reproduz os condicionantes legais expressos — interesses locais, Plano de Manejo, zoneamento e limitações legais — a tendência é estar correta.
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§ 2 A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
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