Home Concursos Públicos Questões Q269879 Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q269879 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça | Q269879 Direito Eleitoral Assinale a opção correta no que se refere à disciplina legal e constitucional dos partidos políticos. Alternativas A A liberdade política e partidária, na democracia brasileira, comporta partido contrário ao regime democrático. B A lei que rege os partidos políticos é orgânica, pois disciplina sua estrutura interna, organização e funcionamento. C Pessoa jurídica de direito privado, o partido político deve registrar seus estatutos no cartório de registro civil. D Partido político ou sua facção são autorizados por lei a adotar uniforme para seus integrantes. E Para o registro de novo partido, é necessário, entre outras exigências, o apoio de 0,5% dos eleitores (considerados os votos válidos) que votaram nas eleições anteriores para a Câmara dos Deputados. Gabarito Comentado Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro