"A Macro Zona Urbana - ...

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Com base no mesmo assunto
Q3709093 Direito Urbanístico

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS

"A Macro Zona Urbana - MZU - corresponde às áreas já parceladas, e com condições básicas de infraestrutura e serviços urbanos diferenciados, internas ao Perímetro Urbano."


De acordo com o Art. 79, são diretrizes de estruturação da MZU:


I - A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.


II - A ordenação e o controle do uso do solo.


III - A recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos.


IV - O controle do adensamento construtivo e da altimetria das edificações.


V - A regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por famílias de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.


Estão CORRETAS:

Alternativas