A respeito do equilíbrio intertemporal das contas públicas, ...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação - 1º Dia |
Q3504503
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do equilíbrio intertemporal das contas públicas, analise as assertivas a seguir:
I.Implica que a dívida pública não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB.
II.É incompatível com déficits primários recorrentes, mesmo quando financiados por dívida doméstica.
III.É uma condição necessária para a solvência do Estado.
É correto o que se propõe em:
I.Implica que a dívida pública não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB.
II.É incompatível com déficits primários recorrentes, mesmo quando financiados por dívida doméstica.
III.É uma condição necessária para a solvência do Estado.
É correto o que se propõe em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era o conceito de equilíbrio intertemporal das contas públicas: ele exige trajetória sustentável da dívida e não valida a assertiva II, que generaliza em excesso ao tratar déficits primários recorrentes como incompatíveis em qualquer hipótese.
Tema central: equilíbrio intertemporal das contas públicas e restrição orçamentária intertemporal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a assertiva I é compatível com a sustentabilidade intertemporal: a dívida não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB. A assertiva III também é verdadeira, pois a solvência do Estado pressupõe respeito à restrição orçamentária intertemporal. Já a assertiva II é falsa, porque déficits primários recorrentes não são, por si sós, sempre incompatíveis com o equilíbrio intertemporal.
B
Errada
Incorreta porque toma a assertiva II como verdadeira isoladamente. A base decisória afasta essa assertiva justamente por sua generalização: déficits primários recorrentes não implicam automaticamente violação do equilíbrio intertemporal.
C
Errada
Incorreta porque reconhece I, mas exclui III. Isso contraria o critério técnico adotado na base: a solvência estatal exige respeito à restrição orçamentária intertemporal, de modo que III também é verdadeira.
D
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva II. Como a II erra ao afirmar incompatibilidade absoluta entre déficits primários recorrentes e equilíbrio intertemporal, a presença dela invalida a alternativa.
E
Errada
Incorreta porque inclui II, que é falsa, e exclui I, que é compatível com a noção de dívida sustentável em relação ao PIB.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar equilíbrio intertemporal como se significasse proibição absoluta de déficits primários recorrentes e como se o fato de a dívida ser doméstica resolvesse, por si só, a análise de sustentabilidade.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre equilíbrio intertemporal, verifique se a afirmação trata da trajetória da dívida em relação à capacidade de pagamento da economia, e não da mera existência de déficit em um período ou em vários.
- Desconfie de assertivas absolutas sobre déficit primário: a compatibilidade com sustentabilidade depende da dinâmica dívida/PIB e das condições de financiamento e crescimento.
- Se a afirmação ligar equilíbrio intertemporal à solvência do Estado, a tendência é estar correta, porque solvência pressupõe respeito à restrição orçamentária intertemporal.
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Comentários
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Gemini:
A alternativa correta é a A.
Vamos analisar cada assertiva:
- I. Implica que a dívida pública não pode crescer indefinidamente em relação ao PIB.
- Correto. O equilíbrio intertemporal (ou restrição orçamentária intertemporal) exige que o valor presente da dívida pública futura tenda a zero (a chamada condição "no-Ponzi game"). Isso significa que, no longo prazo, o governo deve ser capaz de gerar superávits primários futuros em valor presente suficientes para cobrir a dívida inicial. Se a dívida como proporção do PIB crescesse indefinidamente, essa condição seria violada, indicando insolvência.
- II. É incompatível com déficits primários recorrentes, mesmo quando financiados por dívida doméstica.
- Incorreto. O equilíbrio intertemporal pode ser compatível com déficits primários recorrentes em uma condição específica: se a taxa de crescimento real do PIB ($g$) for consistentemente maior que a taxa de juros real ($r$) da dívida. Nesse cenário ($r < g$), a economia "cresce mais rápido" que a dívida, permitindo que o governo mantenha déficits primários pequenos e, ainda assim, a relação dívida/PIB permaneça estável ou até caia. Portanto, déficits primários recorrentes não são necessariamente incompatíveis com a sustentabilidade.
- III. É uma condição necessária para a solvência do Estado.
- Correto. A solvência do Estado é definida exatamente pela sua capacidade de honrar suas obrigações financeiras ao longo do tempo. O equilíbrio intertemporal é a formalização matemática dessa condição: o Estado é solvente se o valor presente de seus superávits primários futuros esperados for igual ou maior que sua dívida líquida inicial. Portanto, é uma condição necessária para a solvência.
Sendo assim, apenas as assertivas I e III estão corretas.
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