Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central: A questão aborda a responsabilidade técnica médica em estabelecimentos de saúde, mesmo naqueles que não realizam atendimento direto ao público, como consultorias médicas e centrais de laudos.

2. Resumo teórico: Todo estabelecimento de saúde, independentemente de prestar ou não atendimento ao público, está sujeito à regulamentação dos Conselhos Profissionais, principalmente o Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo a Resolução CFM nº 2.147/2016, é obrigatória a indicação de um médico responsável técnico em qualquer estabelecimento médico, inclusive consultorias, escritórios e centrais de laudos. O responsável técnico garante o cumprimento das normas legais, éticas e técnicas, assegurando a qualidade dos serviços prestados.

3. Fundamentação e fontes: A principal fonte é a Resolução CFM nº 2.147/2016, que determina a necessidade do responsável técnico em todos os estabelecimentos de serviços médicos, mesmo sem atendimento direto ao paciente. O que importa é a prestação de serviços médicos, não o contato presencial com o público.

4. Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa está errada porque a legislação exige o responsável técnico em todos os estabelecimentos médicos, inclusive nas consultorias e centrais de laudos. Negar essa obrigatoriedade pode resultar em sanções éticas e administrativas.

5. Estratégia de resolução: Ao interpretar enunciados desse tipo, fique atento a palavras como "não é obrigatória" e a tentativas de excluir situações da regra geral. Sempre questione se a norma realmente faz exceção àquele caso ou se é uma regra ampla.

Resumo final: Todo serviço médico, independentemente do contato com pacientes, exige responsável técnico. Fique atento a esse detalhe importante para concursos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Mesmo em estabelecimentos que não realizam atendimento direto ao público, como consultorias médicas e centrais de laudos, é obrigatória a indicação de um responsável técnico.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e normas sanitárias correlatas, todo serviço de saúde deve possuir um responsável técnico devidamente habilitado, ainda que a atividade desenvolvida seja apenas administrativa, de emissão de laudos ou de consultoria, pois há responsabilidade profissional sobre os atos praticados e documentos emitidos.

Portanto, a alternativa correta é: Errado.