Gabarito: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda a necessidade de apresentação do contrato social para o funcionamento de clínicas médicas, independentemente do porte do estabelecimento. Este é um tema importante em concursos para a área de gestão em saúde, pois envolve a compreensão das exigências legais para o registro e o funcionamento das instituições de saúde.

Resumo teórico:

O contrato social é o documento que formaliza a constituição de uma pessoa jurídica, estabelecendo, entre outros pontos, os sócios e o objeto social da empresa. Para clínicas médicas, é obrigatória a apresentação do contrato social para obtenção de registros, alvarás e demais licenças junto a órgãos reguladores (como as vigilâncias sanitárias municipais, o Conselho Regional de Medicina e as prefeituras).

Segundo a Resolução RDC 50/2002 da Anvisa e orientações dos Conselhos Regionais de Medicina, o contrato social é exigido para comprovar a existência legal da empresa. O alvará de funcionamento, por sua vez, é outro requisito, mas não substitui a necessidade do contrato social.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação está errada porque não existe dispensa da apresentação do contrato social para clínicas de pequeno porte. O porte do estabelecimento não altera essa obrigatoriedade. Todos os estabelecimentos de saúde que operam como pessoa jurídica precisam apresentar o contrato social para obter os devidos registros e licenças.

Estratégias de interpretação:

Ao enfrentar questões assim, atente para expressões como “dispensável” e “desde que”. São pegadinhas comuns: a legislação é clara ao exigir o contrato social, e não há exceção para clínicas pequenas. Sempre desconfie quando o enunciado sugerir facilidades não previstas em lei.

Conclusão: o item está errado, pois o contrato social é sempre exigido, independentemente do porte da clínica.

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