Alternativa correta: C – Certo

Tema central da questão:

A questão aborda a obrigatoriedade da presença de um responsável técnico médico em estabelecimentos que prestam serviços médicos. Esse tema é fundamental na gestão de saúde e administração hospitalar, pois garante a qualidade, a ética e a segurança do atendimento à população.

Resumo teórico:

De acordo com o Decreto nº 20.931/1932 e também respaldado pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), toda unidade que realize atos médicos, seja um hospital, clínica, posto de saúde ou até mesmo um consultório isolado, deve ter um médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) como responsável técnico. Esse profissional responde eticamente e legalmente por toda a atividade médica da unidade.

Essa exigência é reforçada na Resolução CFM nº 2.147/2016, que estabelece as normas para a responsabilidade técnica de estabelecimentos de saúde.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está certa porque, conforme a legislação citada, é realmente obrigatória a presença de um responsável técnico médico em qualquer local que ofereça serviços médicos, inclusive consultórios individuais. Essa regra visa garantir que as atividades sigam padrões éticos, legais e técnicos, protegendo tanto pacientes quanto profissionais.

Estratégias para interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, fique atento a expressões absolutas como “qualquer unidade” ou “inclusive consultórios isolados”. Neste caso, a legislação realmente ampara a afirmação, mas é importante sempre desconfiar de termos generalizantes em outras situações.

Resumo final:

Todo serviço de saúde que preste atendimento médico, independentemente do porte ou natureza, deve ter um responsável técnico médico registrado no CRM. Isso garante respaldo legal, ético e técnico à atuação do estabelecimento.

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