as demonstrações financeiras devem, preferencialmente, ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos necessários para esclarecimento da situação patrimonial.

a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

as demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores, advogados e por legalmente habilitados.

serão classificadas como reserva de capital as contas constituídas pela apropriação de lucros da companhia.

as participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessiva e preferencialmente nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.