Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a
realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado
quando ordenado após sua regular ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, é vedada a
realização de despesa sem prévio _______________, e o pagamento da despesa só será efetuado
quando ordenado após sua regular ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. Alternativa A: empenho – liquidação  Ou Alternativa B: empenho – licitação  Ou Alternativa C: orçamento – liquidação Ou Alternativa D: orçamento – licitação Ou Alternativa E: planejamento – execução

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] empenho – liquidação  Gabarito: AFundamento decisivo: Sequência legal da despesa pública na Lei nº 4.320/1964: prévio empenho para realizar a despesa e regular liquidação para autorizar o pagamento.Tema central: Despesa públicaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide exatamente com a sequência legal cobrada pela Lei nº 4.320/1964. O art. 60 estabelece que não se pode realizar despesa sem prévio empenho, e o art. 62 fixa que o pagamento da despesa só será efetuado após sua regular liquidação. Portanto, os dois termos exigidos são os que aparecem na letra A.BErradaErra a segunda lacuna. Embora “empenho” esteja correto na primeira, o art. 62 não aponta “licitação” como condição imediata para o pagamento, e sim a regular liquidação.CErradaErra a primeira lacuna. A vedação legal do art. 60 recai sobre a realização de despesa sem prévio empenho, não sem prévio orçamento; dotação orçamentária não substitui o ato de empenhar.DErradaErra as duas lacunas. A Lei nº 4.320/1964 exige prévio empenho para a realização da despesa e regular liquidação para o pagamento, não “orçamento” e “licitação”.EErradaOs termos “planejamento” e “execução” não correspondem à redação legal específica dos arts. 60 e 62. A questão cobrava os atos técnicos expressamente indicados pela lei, e não expressões genéricas do ciclo administrativo.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar “empenho” por “orçamento” e “liquidação” por “licitação”, como se autorização orçamentária bastasse para a despesa ou como se a licitação fosse a condição textual para o pagamento.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Lei nº 4.320/1964 com lacunas sobre despesa pública, confira se ela está cobrando a redação literal dos arts. 60 e 62.Para realização da despesa, o termo decisivo é “empenho”; para pagamento, o termo decisivo é “liquidação”.Não trate orçamento como equivalente a empenho: a lei distingue a existência de dotação do ato de empenhar.Se aparecer “licitação” na etapa do pagamento da despesa, elimine, porque a condição textual cobrada pela lei é a regular liquidação.

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Públ...

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Gabarito: A

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