Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão aborda a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento fundamental para a defesa sanitária vegetal no Brasil. Compreender seu conceito, função e relação com os certificados fitossanitários é essencial tanto para a atuação prática do engenheiro agrônomo quanto para responder questões de concursos.

2. Resumo teórico:
A PTV é um documento oficial, previsto na Instrução Normativa MAPA nº 54, de 2007, emitido para acompanhar o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal dentro do Brasil. Ela comprova o atendimento às normas de defesa sanitária e serve também para subsidiar, quando necessário, a emissão de:

• Certificado Fitossanitário (CF) – para exportação direta;
• Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR) – para produtos que passaram por trânsito internacional.

3. Justificativa da alternativa correta:
A letra B é a única que contempla todos os elementos exigidos pela legislação: acompanha o trânsito, segue normas de defesa sanitária, e serve de base para a emissão do CF e do CFR, ambos com declaração adicional do MAPA. Isso garante a rastreabilidade e a segurança fitossanitária nacional e internacional.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: Cita apenas o CF, omitindo o CFR. A legislação exige ambos.
• C: Fala só do CFR, esquecendo o CF, o que torna a definição incompleta.
• D: Não menciona que a PTV pode subsidiar a emissão do CF ou CFR, elemento essencial segundo a legislação.
• E: Não inclui a exigência da declaração adicional do MAPA, necessária nos processos de exportação e reexportação.

5. Estratégia para interpretação:
Leia atentamente cada alternativa buscando palavras-chave como “CF”, “CFR” e “declaração adicional do MAPA”. Questões sobre documentos oficiais costumam cobrar a definição exata prevista em normas. Evite respostas incompletas ou que omitam partes importantes da legislação.

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Da Exigência e do Uso da PTV

Art. 1º A Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Instrução Normativa nº 54, de 4 de dezembro de 2007. Aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Seção 1, 06 dez. 2007. Disponível em: . Acesso em: 06 de jan. de 2026.