De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pel...

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Q58788

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q58788 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:

Os preços registrados serão publicados anualmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

A seleção será feita mediante concorrência ou tomada de preços, conforme o valor estimado.

Validade do registro não superior a dois anos.

Para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado, o impugnante deve ter participado da licitação.

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De acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pel...

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