Espaços territoriais, especialmente protegidos, são áreas de...

Vamos entender a questão proposta, que envolve a diferença entre as categorias de unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), conforme a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – Lei nº 9.985/2000.

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema central é a classificação das unidades de conservação no Brasil, segundo o SNUC. O SNUC classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A APA e a ARIE são parte do grupo de Uso Sustentável, conforme o Art. 14 da Lei 9.985/2000.

Explicação do Tema Central:

As APAs são áreas geralmente extensas, com certo grau de ocupação humana, onde se busca conciliar a presença humana com a conservação ambiental. Já as ARIEs são áreas menores, que podem ter pouca ou nenhuma ocupação humana, destinadas à preservação de características naturais importantes.

Exemplo Prático:

Imagine uma grande área florestal com várias comunidades vivendo nela. Esta poderia ser designada como uma APA para permitir que as pessoas vivam e utilizem recursos sob condições reguladas. Por outro lado, uma pequena ilha com uma fauna única poderia ser uma ARIE, limitada em termos de ocupação humana, para proteger suas características específicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B está correta. A principal diferença fundamenta-se no nível de ocupação humana. APAs são áreas que podem ter presença significativa de pessoas, enquanto ARIEs têm ocupação humana praticamente inexistente, conforme estabelecido pela legislação e práticas de conservação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Está incorreta porque tanto a APA quanto a ARIE pertencem ao grupo de Uso Sustentável, e não de Proteção Integral.
• C: Está errada pela mesma razão da alternativa A; ambas pertencem ao grupo de Uso Sustentável.
• D: Equivocada, pois tanto a APA quanto a ARIE podem ter exploração para ecoturismo, desde que isso não comprometa suas características essenciais.
• E: Incorreta, pois a localização em áreas públicas ou privadas não é um critério determinante para diferenciar uma APA de uma ARIE.

Como Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos critérios específicos que definem cada unidade de conservação, como o nível de ocupação humana e o propósito da proteção. Muitas vezes, a diferença está nos detalhes.

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As ARIE têm pouca ou nenhuma ocupação humana, constituída por terras públicas ou privadas. Sua finalidade é a manutenção dos ecossistemas naturais de importância regional ou local.

LETRA B !

Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e  assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.(Regulamento)

Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.