Leia as afirmativas a seguir: I. Os servidores públicos dev...

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Q4371521 Atendimento ao Público

Leia as afirmativas a seguir:



I. Os servidores públicos devem ouvir o usuário e manter uma conduta divergente dos aspectos da legalidade.


II. O usuário dos serviços públicos deve ser atendido com ética, respeito, imparcialidade, sem discriminações, com justiça e colaboração.



Marque a alternativa correta: 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A expressão “divergente da legalidade” em I contraria o princípio que rege a atuação administrativa; considerada com a afirmativa II, que apresenta atributos compatíveis com o atendimento adequado, conduz à alternativa B.

Tema central: Legalidade e ética no atendimento
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar I verdadeira. A afirmativa não se limita ao dever de ouvir o usuário: também exige uma conduta divergente da legalidade, incompatível com o princípio constitucional da legalidade. O acerto de II não permite concluir que ambas sejam verdadeiras.
B
Certa
A alternativa B aplica corretamente dois critérios do atendimento público. Pelo art. 37, caput, da Constituição Federal, a atuação administrativa deve observar a legalidade e a impessoalidade: ouvir o usuário é adequado, mas agir em desacordo com a legalidade não é. Por isso, I é falsa. Quanto a II, o art. 5º, incisos I, V e XII, da Lei nº 13.460/2017 fundamenta o atendimento respeitoso, igualitário, sem discriminação e pautado pela ética. A imparcialidade é compatível com a impessoalidade, e a justiça e a colaboração são compatíveis com esse padrão de atendimento. Assim, II é verdadeira.
C
Errada
Inverte os dois julgamentos. I não pode ser verdadeira porque exige atuação contrária à legalidade. II não pode ser considerada falsa, pois ética, respeito, imparcialidade e ausência de discriminação estão de acordo com os deveres que orientam o atendimento público, assim como justiça e colaboração.
D
Errada
Acerta ao rejeitar I, mas erra ao rejeitar II. O tratamento ético, respeitoso, imparcial e sem discriminações é compatível com a legalidade, a impessoalidade e os deveres de respeito e igualdade de tratamento; portanto, não há fundamento para considerar II falsa.
Pegadinha da questão
A abertura positiva de I — “ouvir o usuário” — pode induzir à aceitação da afirmativa inteira. O erro está na exigência acrescentada em seguida: a palavra “divergente” transforma a relação com a legalidade em uma conduta incompatível com o atendimento público.
Dica para questões semelhantes
  • Em afirmativas que reúnem deveres por meio de “e”, examine cada exigência separadamente: uma obrigação incompatível com a regra aplicável torna falsa a proposição inteira.
  • Ao avaliar qualidades do atendimento, confira sua compatibilidade com os deveres legais; a redação não precisa reproduzir literalmente a norma para expressar um conteúdo correto.

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