“Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, combate à violência ain...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Bauru - SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Recepcionista |
Q2070270
Atualidades
“Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, combate
à violência ainda exige avanços
Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)
completa 15 anos. Criada para enfrentar atos
de violência física, sexual, psicológica,
patrimonial ou moral contra a mulher, a
norma é considerada uma das três leis mais
avançadas do mundo pelo Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a
Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à
violência ainda exige esforços por parte do
Estado.”
Sobre a lei Maria da Penha, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. II. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido o qual, por quase duas décadas, respondeu em liberdade. III. Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos relata ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, comprovando ainda mais a necessidade de ações afirmativas dessa lei.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/06/nos- 15-anos-da-lei-maria-da-penha-combate-a-violencia-ainda- exige-avancos . Acesso em: 15 mar. 2022.
I. Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. II. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido o qual, por quase duas décadas, respondeu em liberdade. III. Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos relata ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, comprovando ainda mais a necessidade de ações afirmativas dessa lei.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/06/nos- 15-anos-da-lei-maria-da-penha-combate-a-violencia-ainda- exige-avancos . Acesso em: 15 mar. 2022.
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