É competência indelegável do Congresso Nacional aprovar inic...

Questões de assuntos semelhantes

• A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Pernambuco e das entidades da sua administração indireta...
• Em relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa...
• A criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) foi expressamente prevista no artigo 58 §3º da Constituição Federal de 1988 (CF). Nos termos...
• Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF,...
• Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.