Alternativa correta: D - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as competências profissionais do Assistente Social, previstas na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer essas competências é fundamental para a atuação ética e legal do profissional e é um dos conteúdos mais cobrados em concursos da área.

2. Resumo teórico:

A Lei 8.662/93, especialmente no artigo 4º, lista as atividades privativas e competências do Assistente Social. Entre elas, destaca-se a atuação nos processos de elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais, refletindo o compromisso do profissional com a transformação social e defesa dos direitos sociais.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque descreve uma atribuição central do Assistente Social conforme o inciso I do artigo 4º da Lei 8.662/93: “elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais”. O profissional atua em diversos espaços, tanto públicos quanto privados, sempre com foco na garantia de direitos e na efetivação de políticas sociais.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários é atividade privativa (art. 5º, III), mas não define a abrangência da competência como a alternativa D.

B – Assessoria e consultoria são competências do assistente social (art. 4º, V), porém, novamente, a questão busca a amplitude do fazer profissional.

C – Planejar, organizar e administrar programas em Unidades de Serviço Social (art. 4º, IV) é importante, mas restringe-se apenas a esses espaços, enquanto a alternativa D abrange atuação mais ampla.

E – Realizar vistorias e perícias consta no art. 4º, VI, porém, assim como as demais, não expressa a totalidade do papel estratégico do assistente social na política social.

5. Estratégias de interpretação:

Observe termos amplos e que abarquem diferentes espaços de atuação. Fique atento às alternativas que detalham atividades abrangentes, pois muitos enunciados buscam a “essência” da profissão, e não apenas atribuições isoladas.

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Letra da lei:

A

treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.  (Lei 8662/93 art. 5º, inciso VI - atribuição privativa do assistente social)

B

assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. (Lei 8662/93 art. 5º, inciso III, atribuição privativa do assistente social)

C

planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. (Lei 8662/93 art. 5º, inciso II - atribuição privativa do assistente social)

D

elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares. (Lei 8662/93 art. 4º, inciso I - Competência do assistente social) - gabarito da questão

E

realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social. (Lei 8662/93 art. 5º, inciso IV - atribuição privativa do assistente social)