Nos termos da Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda as competências profissionais do Assistente Social, previstas na Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão no Brasil. Conhecer essas competências é fundamental para a atuação ética e legal do profissional e é um dos conteúdos mais cobrados em concursos da área.
2. Resumo teórico:
A Lei 8.662/93, especialmente no artigo 4º, lista as atividades privativas e competências do Assistente Social. Entre elas, destaca-se a atuação nos processos de elaboração, implementação, execução e avaliação de políticas sociais, refletindo o compromisso do profissional com a transformação social e defesa dos direitos sociais.
3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque descreve uma atribuição central do Assistente Social conforme o inciso I do artigo 4º da Lei 8.662/93: “elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais”. O profissional atua em diversos espaços, tanto públicos quanto privados, sempre com foco na garantia de direitos e na efetivação de políticas sociais.
4. Análise das alternativas incorretas:
A – Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários é atividade privativa (art. 5º, III), mas não define a abrangência da competência como a alternativa D.
B – Assessoria e consultoria são competências do assistente social (art. 4º, V), porém, novamente, a questão busca a amplitude do fazer profissional.
C – Planejar, organizar e administrar programas em Unidades de Serviço Social (art. 4º, IV) é importante, mas restringe-se apenas a esses espaços, enquanto a alternativa D abrange atuação mais ampla.
E – Realizar vistorias e perícias consta no art. 4º, VI, porém, assim como as demais, não expressa a totalidade do papel estratégico do assistente social na política social.
5. Estratégias de interpretação:
Observe termos amplos e que abarquem diferentes espaços de atuação. Fique atento às alternativas que detalham atividades abrangentes, pois muitos enunciados buscam a “essência” da profissão, e não apenas atribuições isoladas.
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