Alternativa correta: D – Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

1. Tema central da questão

A questão aborda a legislação que institui a presença obrigatória de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. Esse tema está diretamente relacionado à atuação do Serviço Social na Educação, cada vez mais valorizada pelo reconhecimento legal de seu papel na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes e no enfrentamento das demandas sociais presentes no contexto escolar.

2. Resumo teórico

A Lei nº 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino devem contar com profissionais de Serviço Social e Psicologia, atuando de forma interdisciplinar para apoiar as redes públicas de educação básica. O objetivo é contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, da convivência escolar, do enfrentamento às vulnerabilidades sociais e do fortalecimento de políticas educacionais inclusivas.

Fonte: Lei nº 13.935/2019.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa D cita exatamente a legislação responsável por regulamentar a implementação desses profissionais nas escolas públicas, conforme destacado no texto de apoio. O seminário mencionado refere-se diretamente aos desafios e possibilidades apresentados com a aplicação da Lei nº 13.935/2019.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Lei nº 9.394/1996 (LDB): Embora seja fundamental para a educação, a LDB não regulamenta especificamente a inserção dos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas.
• B – Artigo 205, CF/88: Estabelece o direito à educação, mas não trata da implementação dos serviços mencionados no texto de apoio.
• C – Lei 14.880/2024: Refere-se à Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado, destinada a crianças, não à prestação de serviços de psicologia e serviço social em geral.
• E – Lei nº 14.819/2024: Institui política de atenção psicossocial nas escolas, mas não regulamenta a obrigatoriedade dos dois profissionais em toda a educação básica.

5. Estratégias de interpretação

Procure identificar no enunciado palavras-chave como “implementação dos serviços de Psicologia e Serviço Social”. Fique atento para não confundir legislações que tratam da educação em geral com aquelas que regulam a atuação interdisciplinar desses profissionais na rede básica.

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