Assinale a afirmativa que descreve corretamente leis e trata...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |

Q2324257 Relações Internacionais

Assinale a afirmativa que descreve corretamente leis e tratativas diplomáticas que impactaram a manutenção da escravidão em território brasileiro, no decorrer do século XIX.

A Lei do Ventre Livre regulou os castigos físicos aos escravizados e garantiu a imediata independência dos filhos de mulheres escravizadas, que passaram a viver emancipados desde seus nascimentos.

O Tratado de Amizade e Aliança entre Portugal e Inglaterra proibiu o comércio de escravizados entre Portugal e regiões africanas que não fossem suas colônias, visando uma abolição gradual do tráfico.

A Lei Eusébio de Queirós autorizou a apreensão de embarcações brasileiras e estrangeiras que estivessem praticando o comércio de escravizados em territórios brasileiros e estrangeiros.

A Lei Feijó decretou a liberdade de quaisquer escravizados transferidos do Brasil para outros portos do Império Luso, com o intuito de dificultar o tráfico.

O Bill Aberdeen autorizou a marinha inglesa a deter embarcações que estivessem comercializando escravizados, e a prender e julgar os traficantes na corte portuguesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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