Alternativa correta: B – I e III, apenas.

1. Tema central da questão:

Esta questão trata de ética, moral e postura profissional dos agentes públicos na Câmara Municipal. São avaliadas condutas que promovem a imparcialidade, confidencialidade, transparência e respeito no ambiente legislativo.

2. Resumo teórico:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994) e princípios constitucionais (art. 37 da CF/88), espera-se do servidor:

• Imparcialidade: agir sem favorecimentos políticos ou pessoais.
• Confidencialidade: proteger informações sigilosas da instituição.
• Respeito e urbanidade: tratar todos com cortesia, independentemente do cargo ou pressão.
• Comunicação responsável: não expor informações ou opiniões pessoais sobre assuntos institucionais em redes sociais.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

• I – Correta: Manter imparcialidade na relação com vereadores é exigência ética fundamental.
• III – Correta: Preservar sigilo de documentos e informações estratégicas é obrigação legal e ética do servidor.

4. Análise das alternativas incorretas:

• II – Incorreta: O servidor público não deve manifestar opiniões pessoais sobre projetos internos em redes sociais. Isso pode comprometer a neutralidade institucional e ferir o dever de discrição (art. 116, X, Lei 8.112/90).
• IV – Incorreta: O respeito e a comunicação adequada devem ser mantidos com todos os públicos, não apenas com vereadores. A distinção de tratamento fere o princípio da isonomia e da moralidade.

5. Estratégias de resolução e atenção às pegadinhas:

Fique atento a palavras que sugerem "apenas para alguns" ou a atitudes fora do padrão ético, mesmo que com justificativas aparentemente positivas. Sempre relacione as opções com os princípios constitucionais e códigos de ética.

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GAB:B