Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de
Rodeiro/MG:
I.O prazo de validade do concurso público no Município
pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez,
por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo
automaticamente que todos os aprovados sejam
nomeados para os cargos previstos no edital.
Assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica
corretamente a I. Ou Alternativa B: A asserção I é falsa, e a II é verdadeira. Ou Alternativa C: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
justifica a I. Ou Alternativa D: A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, art. 80, incisos III e IV: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;" A asserção I é verdadeira, pois reproduz a regra do inciso III; a asserção II é falsa, porque o inciso IV não prevê prorrogação obrigatória nem nomeação automática de todos os aprovados, mas apenas prioridade de convocação.Tema central: Validade do concurso públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque depende de serem verdadeiras as duas asserções. A I é verdadeira, mas a II contraria o art. 80, IV: a Lei Orgânica não torna a prorrogação obrigatória e não estabelece nomeação automática de todos os aprovados; prevê apenas prioridade de convocação sobre novos concursados.BErradaIncorreta porque a I não é falsa. O art. 80, III afirma literalmente que o prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Além disso, a II também não é verdadeira, pois não há previsão de prorrogação obrigatória nem de nomeação automática.CErradaIncorreta porque não são ambas verdadeiras. A I está correta pela literalidade do art. 80, III, mas a II está errada por atribuir à Lei Orgânica efeitos que ela não prevê. O art. 80, IV limita-se a garantir prioridade do aprovado sobre novos concursados.DCertaA alternativa D está correta porque a primeira asserção reproduz exatamente a regra do art. 80, III, da Lei Orgânica de Rodeiro: validade de até dois anos, com uma única prorrogação por igual período. Já a segunda asserção acrescenta dois efeitos que a norma não prevê: obrigatoriedade de prorrogação e nomeação automática de todos os aprovados. O art. 80, IV assegura somente prioridade de convocação do aprovado sobre novos concursados para o mesmo cargo ou emprego na carreira.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre "prorrogável" e "obrigatoriamente prorrogado", além de confundir prioridade de convocação com nomeação automática de todos os aprovados.Dica para questões semelhantesEm concurso público, diferencie autorização legal de imposição legal: "prorrogável" indica possibilidade, não dever.Se a norma fala em prioridade sobre novos concursados, não transforme isso em garantia de nomeação automática de todos os aprovados.Quando a questão trouxer duas asserções, confira se a segunda realmente está prevista no texto normativo, sem acrescentar efeitos não escritos.

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Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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