Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e cont...

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Q2089553

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |

Q2089553 Direito Financeiro

Diversos mecanismos contribuem para o acompanhamento e controle da dívida pública. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) traz como anexo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), que apresenta informações para a transparência das obrigações contraídas pelos entes federados. Uma referência importante usada nesse anexo é a Receita Corrente Líquida (RCL). Uma informação apresentada no demonstrativo da DCL de um Estado da Federação que exige a emissão de alerta por parte do tribunal de contas refere-se ao cenário em que:

a dívida consolidada líquida no período representa 1,2 vez o montante da RCL;

a dívida consolidada líquida, no período de referência, ultrapassa 90% do limite máximo;

a dívida consolidada líquida ultrapassa em mais de 10% o limite prudencial;

a dívida consolidada no período representa 1,5 vez o montante da RCL;

a dívida consolidada ultrapassa 95% do limite máximo previsto na LRF.

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