Em relação ao Decreto Federal nº 68.704/71, entende-se por d...

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Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: CRO-AL Prova: IDECAN - 2017 - CRO - AL - Fiscal de Nível Médio |

Q1115895 Odontologia

Em relação ao Decreto Federal nº 68.704/71, entende-se por dívida ativa a proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos não quitados. Não se efetuando o pagamento amigável da dívida ativa, o Conselho Regional procederá a sua inscrição no livro competente nele fazendo constar, EXCETO:

A quantia devida.

O nome do devedor.

A origem e a natureza da dívida.

A recusa formal de pagamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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