A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Estomatologia |
Q3913202
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a previsão legal de organização territorial dos serviços de saúde pelos municípios, com possibilidade de constituir distritos para integrar e articular ações e serviços de saúde.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque a lei não prevê comissões intersetoriais nacionais compostas exclusivamente por entidades militares, nem lhes atribui a finalidade de garantir segurança nacional em campanhas de vacinação. A base legal aponta comissões intersetoriais vinculadas aos conselhos de saúde e integradas por órgãos competentes e entidades representativas da sociedade civil.
B
Errada
Errada porque a Lei nº 8.080/1990 permite consórcios intermunicipais de saúde sem impor as restrições de municípios com menos de dez mil habitantes ou ausência de hospital com UTI. O erro da alternativa é criar condições cumulativas inexistentes na norma.
C
Errada
Errada porque não há base legal para atribuir à direção nacional do SUS a obrigação de indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais. Segundo a base, a direção nacional exerce funções de formulação, coordenação, cooperação técnica, avaliação e normatização, e não essa nomeação centralizada, que contraria a descentralização e a autonomia local.
D
Certa
A alternativa D está de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que admite a constituição de distritos no âmbito municipal para integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas à cobertura das ações de saúde.
Pegadinha da questão
A armadilha foi atribuir à alternativa correta uma formulação sintética, não literal, do art. 10 da Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de consórcios intermunicipais no SUS, verifique se a alternativa inventa requisitos de porte populacional, estrutura hospitalar ou condição prévia não previstos em lei.
- Em organização do SUS, desconfie de alternativas que concentram na direção nacional competências administrativas locais sem base legal.
- Se a alternativa não reproduzir literalmente a lei, confirme se ela preserva o núcleo normativo: integração de planejamento, recursos, técnicas e serviços.
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