Alternativa correta: C – certo

Tema central: A questão aborda o licenciamento ambiental exigido para áreas de depósito de materiais excedentes em obras rodoviárias, especialmente quando esses depósitos ficam fora da faixa de domínio da rodovia.

Resumo teórico: O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar poluição (Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente e Resoluções CONAMA 01/1986 e 237/1997).

Nas obras públicas, o local chamado “faixa de domínio” é a área oficialmente destinada à rodovia e sua operação. Depósitos de materiais excedentes (como terra, rochas ou resíduos de escavação) fora dessa faixa podem impactar o meio ambiente e, por isso, devem ser previamente licenciados pelo órgão ambiental competente antes de receberem qualquer material.

Justificativa da alternativa correta: Ao exigir o licenciamento ambiental para áreas de depósito fora da faixa de domínio, o objetivo é garantir que os impactos ambientais sejam avaliados e mitigados, conforme previsto na legislação ambiental. O órgão ambiental analisa previamente os riscos e impõe condições para proteger o solo, recursos hídricos, fauna e flora, evitando passivos ambientais futuros.

Por que está correta? Não observar essa exigência pode acarretar sanções administrativas (multas, embargos) e até responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos.

Estratégia de interpretação: Ao encontrar termos como “licenciar a área de depósito fora da faixa de domínio” e “antes de qualquer deposição”, relacione imediatamente com o princípio da prevenção ambiental. Questões assim costumam cobrar literalidade da legislação ambiental, exigindo atenção à sequência de ações (licenciar antes de executar).

Dica de prova: Desconfie de alternativas que facilitem o descumprimento de normas ambientais ou que permitam iniciar atividades antes de obter a devida licença.

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