Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa B: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa C: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde.  Ou Alternativa D: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: A expressão do enunciado sobre integração técnica e financeira entre as esferas de governo remete ao art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, que trata da conjugação de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Tema central: Conjugação de recursos no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade da assistência a pacientes com patologias infectocontagiosas e ainda exclui tratamento odontológico e reabilitação física de idosos. Isso contraria o princípio da integralidade, que não admite essa limitação nem essas exclusões.BErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa plena do Município em vigilância sanitária. Na base, a descentralização não autoriza ruptura da coordenação interfederativa nem atuação desvinculada da direção nacional do SUS.CErradaEstá errada porque nega a participação institucionalizada da comunidade e afirma a proibição de conselhos de saúde. Isso contraria a diretriz de participação da comunidade, que se materializa, entre outros meios, por conselhos e conferências de saúde.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente à diretriz prevista na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII: conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. O critério aqui não é integralidade, nem participação social, nem descentralização isoladamente, mas a articulação interfederativa de recursos para viabilizar as ações e serviços de saúde.Pegadinha da questãoA expressão sobre integração técnica e financeira entre as esferas de governo aponta para a conjugação de recursos entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração técnica, financeira ou articulação entre esferas de governo, procure a diretriz de conjugação de recursos entre os entes federativos.Elimine alternativas que transformem princípios do SUS em versões restritivas ou excludentes, como limitar a integralidade a grupos específicos.Descentralização no SUS deve ser lida com coordenação interfederativa, não como autonomia absoluta e desvinculada.Participação da comunidade, no SUS, não é informal nem exclusiva; se a alternativa negar conselhos ou mecanismos institucionais, tende a estar errada.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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