É de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio A...

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Q197999

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico |

Q197999 Direito Ambiental

É de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997, o licenciamento das atividades ambientais, EXCETO:

em bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

em terras indígenas.

quando impactos ambientais di retos ultrapassarem os limites territoriais de um ou mais municípios dentro do mesmo estado.

em zona econômica exclusiva.

na plataforma continental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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