Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda conceitos e procedimentos ligados à ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento fundamental para atuação de engenheiros, agrimensores e tecnólogos, regulamentado pelo Sistema Confea/Crea. Entender como funciona a ART, sua finalidade e processos legais é essencial para atuar corretamente na área e evitar penalidades.

Resumo teórico: A ART é obrigatória para qualquer obra ou serviço técnico nas áreas de Engenharia e Agrimensura, conforme a Lei nº 6.496/77. Ela identifica o responsável técnico, define atribuições legais e protege a sociedade. O processo de baixa da ART ocorre quando a atividade é finalizada, interrompida ou não realizada. A base de dados nacional relacionada é o SIC (Sistema de Informações Confea/Crea).

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D está INCORRETA. A baixa da ART deve ser registrada quando a atividade técnica for concluída, interrompida ou não iniciada. Porém, o erro está em afirmar que a baixa ocorre somente quando nenhuma atividade for executada. Na verdade, a baixa pode ser solicitada também quando a obra/serviço é finalizada ou paralisada. Segundo o Art. 9º da Resolução Confea nº 1.025/2009, a baixa não se restringe à ausência de atividades executadas.

Análise das alternativas incorretas:

A – Correta. De fato, para efeitos legais, a participação do profissional só é considerada encerrada após a baixa da ART.

B – Correta. A ART define legalmente os responsáveis técnicos por obras e serviços no âmbito do Sistema Confea/Crea, conforme a legislação.

C – Correta. O SIC realmente é o banco de dados que consolida as informações relevantes registradas no Sistema Confea/Crea.

Estratégia de interpretação: Atenção à palavra “INCORRETA” no enunciado (pegadinha comum). Observe os detalhes quanto aos procedimentos legais da ART: a baixa não depende apenas da não execução, mas também do encerramento ou interrupção da atividade. Sempre relacione com a legislação vigente!

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