Alternativa Correta: E - Sociedade de Economia Mista.

Interpretação do Enunciado: A questão trata sobre a Organização da Administração Pública, especificamente sobre as entidades que compõem a Administração Indireta. O trecho mencionado no enunciado refere-se a uma entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito privado, onde a maioria das ações com direito a voto pertence ao poder público.

Legislação Aplicável: O conceito descrito está em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, que regula as sociedades de economia mista e empresas públicas. O artigo 4º da referida lei define Sociedades de Economia Mista como aquelas entidades criadas sob a forma de sociedade anônima, com controle acionário do Estado.

Justificativa da Alternativa Correta: A opção E é a correta porque uma Sociedade de Economia Mista é uma entidade da administração indireta, que possui características de direito privado e é constituída como sociedade anônima, conforme descrito no enunciado. A União, os Estados, o Distrito Federal, ou os Municípios detêm a maioria das ações com direito a voto, o que está alinhado com a definição apresentada na questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Autarquia: Esta é uma entidade com personalidade jurídica de direito público, criada para desempenhar funções administrativas típicas do Estado, o que não corresponde à descrição dada.

B - Empresa Pública: Embora também seja uma entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado, a principal diferença é que a totalidade do capital social de uma empresa pública pertence ao poder público, diferente da sociedade de economia mista.

C - Fundação Pública de Direito Privado: Este tipo de entidade, apesar de ter personalidade jurídica de direito privado, não se encaixa na descrição de sociedade anônima e não possui a estrutura acionária mencionada no enunciado.

D - Empresa Privada: Trata-se de uma entidade cuja constituição e funcionamento são pautados inteiramente pela iniciativa privada, sem o controle acionário do Estado, o que não corresponde à descrição.

Compreender a estrutura das entidades da Administração Pública é essencial para resolver questões como esta, garantindo que você consiga identificar as características específicas de cada tipo de entidade.

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Bom não, MEL KKK

E

a resposta está na fonte kkkkkk

1. Sociedade de Economia Mista (SEM):

• Capital misto (público e privado).

• Estrutura de sociedade anônima.

• Maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado ou entidades da administração indireta.

2. Fundação Pública de Direito Privado:

• Capital exclusivamente público.

• Personalidade jurídica de direito privado.

• Criada por lei para realizar atividades de interesse público, sem finalidade lucrativa.

3. Empresa Pública:

• Capital exclusivamente público.

• Estrutura de sociedade anônima.

• Criada para exercer atividades econômicas ou prestar serviços públicos.

4. Autarquia:

• Personalidade jurídica de direito público.

• Criada por lei para realizar atividades específicas de interesse público.

• Possui autonomia administrativa e financeira.