O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava ...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
Q2089533
Auditoria Governamental
O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava
instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não,
no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do
setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito
da possibilidade de se utilizar uma entidade externa
independente para a realização de avaliação dessa natureza.
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
Gabarito comentado
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar
esta questão sobre a NBASP 20.
A NBASP 20 trata sobre transparência e accountability no âmbito dos Tribunais de Contas. Acerca da avaliaçÃo externa, a norma assim se pronuncia:
44. Os Tribunais de Contas podem recorrer a uma entidade externa independente a fim de avaliar suas operações e seu atendimento às normas. Para isso, podem utilizar a revisão por pares.
45. Os Tribunais de Contas podem recorrer a especialistas externos para fornecer consultoria independente em questões técnicas relacionadas à auditoria, caso não disponha em seus quadros de profissionais especializados ou suficientes, sempre observados os limites da objetividade, da neutralidade, do sigilo e da independência nas auditorias. Nesses casos, os Tribunais de Contas assumem a responsabilidade pelo trabalho entregue pelo especialista e pelas conclusões que dele decorram.
46. Os Tribunais de Contas devem tornar públicos os resultados de revisões por pares e avaliações externas independentes.
Vamos às alternativas
a) Correta. Alternativa extraída da literalidade da norma.
b) Incorreta. Como vimos no item 44, é possível, sim, avaliação externa.
c) Incorreta. O item 46 expressamente prevê a publicação dos resultados.
d) Incorreta. Segundo o item 45, os especialistas externos apenas podem ser utilizados apenas se o próprio Tribunal de Contas não tiver profissionais especializados em seus quadros. Se tais profissionais especializados existirem, não é necessário utilizar especialistas externos.
e) Incorreta. É possível, sim, utilizar avaliações externas, como vimos no item 44.
Gabarito: A
A NBASP 20 trata sobre transparência e accountability no âmbito dos Tribunais de Contas. Acerca da avaliaçÃo externa, a norma assim se pronuncia:
44. Os Tribunais de Contas podem recorrer a uma entidade externa independente a fim de avaliar suas operações e seu atendimento às normas. Para isso, podem utilizar a revisão por pares.
45. Os Tribunais de Contas podem recorrer a especialistas externos para fornecer consultoria independente em questões técnicas relacionadas à auditoria, caso não disponha em seus quadros de profissionais especializados ou suficientes, sempre observados os limites da objetividade, da neutralidade, do sigilo e da independência nas auditorias. Nesses casos, os Tribunais de Contas assumem a responsabilidade pelo trabalho entregue pelo especialista e pelas conclusões que dele decorram.
46. Os Tribunais de Contas devem tornar públicos os resultados de revisões por pares e avaliações externas independentes.
Vamos às alternativas
a) Correta. Alternativa extraída da literalidade da norma.
b) Incorreta. Como vimos no item 44, é possível, sim, avaliação externa.
c) Incorreta. O item 46 expressamente prevê a publicação dos resultados.
d) Incorreta. Segundo o item 45, os especialistas externos apenas podem ser utilizados apenas se o próprio Tribunal de Contas não tiver profissionais especializados em seus quadros. Se tais profissionais especializados existirem, não é necessário utilizar especialistas externos.
e) Incorreta. É possível, sim, utilizar avaliações externas, como vimos no item 44.
Gabarito: A
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