A ética no serviço público configura um conjunto de valores...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se confunde com mera legalidade, porque a legitimidade da atuação estatal também depende da aderência a valores e princípios como probidade, impessoalidade, finalidade pública, interesse coletivo, integridade institucional e confiança social. Também era preciso compreender que, nos espaços de discricionariedade, a Administração não escolhe livremente: a ética pública funciona como limite valorativo da decisão.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que reconhece que a ética pública não se reduz à legalidade e funciona como limite valorativo para a escolha administrativa nos espaços de discricionariedade, exigindo compatibilidade com interesse público, integridade e finalidade institucional.
- Verifique se a alternativa distingue legalidade formal de legitimidade ética na atuação administrativa.
- Em temas de discricionariedade, procure a opção que vincula a escolha administrativa ao interesse público, à finalidade institucional e à integridade, e não à vontade pessoal do agente.
- Desconfie de enunciados que reduzam a ética à existência de regra expressa, porque a base indica que a ética pública também orienta condutas não previamente detalhadas em norma específica.
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