Segundo a LRF, uma característica da despesa obrigatória de...

Três exercícios? Se pegarmos a LRF,a questão deve ser anulada: Art. 17.Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

GABARITO C

Vanessa, acho que você confundiu o conceito de despesa de caráter continuado com  os requisitos necessários para a criação da mesma. De fato, de acordo com a LRF, despesa de obrigatória de caráter continuado é despesa corrente derivada de lei, MP e ato administrativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
PORÉM, para que essa despesa seja legal, é necessário que se cumpram determinados requisitos, tais como:
- Deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício a que se refere e os dois seguintes (logo, a estimativa do impacto necessária é para 3 exercícios)
- Deverão demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, além da comprovação de que o aumento da despesa não afetará as metas fiscais
- Os efeitos financeiros serão compensados pelo aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa.

Embasamento legal: Art. 17 § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 (estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes) e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

A) Errado, É despesa corrente. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

B)Errado, No mínimo são 3 anos. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios

C) Comentada pelo colega abaixo: "Art. 17 § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 (estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes) e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio".

D)Errado, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 

...impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes... fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Se é superior a dois exercícios, então o impacto será em três.

Gab. C

a- despesa corrente

b- no atual e nos dois próximos

d- elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 

e- derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo.

Gab. C

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - ato de criação dever estimar seu impacto por três exercícios:

Atual (o que se refere) + 2 seguintes.

fudiversa