Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas i...
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Q34470
Engenharia Naval
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Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os
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Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público compreendendo, entre outras, abertura de volumes para a conferência aduaneira e transporte nas instalações do porto.
www.jusbrasil.com.br/diarios/24831079/tst-16-02-2011-pg-308
16 fev. 2011 – I - Capatazia: a atividade de movimentação de mercadorias nasinstalações de uso público, compreendendo o recebimento, conferência, transporteinterno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga
Lei 12.815/2013
I - capatazia:
atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto,
compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de
volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como
o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento
portuário;