São partes legítimas para provocar a instauração de processo...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Museólogo |
Q283006
Museologia
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Julgue os itens seguintes, relativos a legislação, cartas e documentos
normativos referentes a museus e aspectos relacionados.
normativos referentes a museus e aspectos relacionados.
São partes legítimas para provocar a instauração de processo de registro de bens culturais de natureza imaterial: pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado; sociedades ou associações civis; secretarias de estado, município e o Distrito Federal; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ministro de Estado da Cultura.
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