A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar
que: Alternativa A: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo. Ou Alternativa B: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa C: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita à legalidade estrita nem à consciência subjetiva do agente. A base correta envolve a moralidade administrativa como princípio constitucional, o interesse público como vetor da decisão administrativa e a exigibilidade institucional de padrões de integridade e responsabilidade funcional.Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a atuação ética do agente público à legalidade e ao interesse público, com observância de integridade e responsabilidade institucional; ética no serviço público não se reduz à consciência individual nem ao mero cumprimento formal da lei.Tema central: Ética no serviço público como dever institucional orientado pela legalidade, pelo interesse público e por valores de integridade e responsabilidade.Análise das alternativasAErradaA alternativa contraria a base ao afirmar que a ética dependeria exclusivamente da consciência individual e não poderia ser exigida institucionalmente. A base estabelece o oposto: a atuação do agente público pode ser avaliada por critérios éticos e institucionais, e a moralidade administrativa integra o regime jurídico-administrativo como parâmetro de controle.BErradaA alternativa está incorreta porque reduz a ética pública ao cumprimento formal de normas legais. A base afirma que a ética no serviço público não se confunde com mera legalidade, pois inclui moralidade administrativa, interesse público e avaliação valorativa da conduta.CErradaA alternativa está em desacordo com a base porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de decisões personalizadas por eficiência ou conveniência circunstancial. Segundo a base, a decisão administrativa deve ser justificada pelo interesse público, e a ética pública exige prioridade do interesse coletivo, não conveniências personalizadas.DCertaA alternativa D está correta porque afirma que a conduta do agente deve ser fundamentada na legalidade e no interesse público, orientada por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética administrativa não se limita à legalidade estrita, pois também envolve moralidade administrativa e finalidade pública, e o agir ético é institucionalmente exigível como dever funcional.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar visões reduzidas ou distorcidas da ética pública: tratá-la como moral subjetiva individual, confundi-la com simples cumprimento literal da lei ou admitir que eficiência e conveniência autorizariam afastar o interesse público. A base rejeita essas três leituras e reforça que a moralidade administrativa é princípio constitucional e parâmetro de controle.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética pública como dever institucional, e não como escolha apenas pessoal do agente.Desconfie de opções que reduzam ética administrativa ao cumprimento formal da lei, porque a base inclui também moralidade administrativa e finalidade pública.Em conflitos aparentes, identifique se a decisão está orientada pelo interesse público; a base aponta esse elemento como vetor da atuação administrativa.Procure referências a integridade, responsabilidade institucional e compromisso com a finalidade pública, porque esses elementos reforçam a correção da alternativa.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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