Alternativa correta: B

1. Tema central:

A questão aborda as características da Constituição Brasileira de 1824, conhecida como “Constituição Outorgada”. Esse tema é essencial para concursos, pois marca o início da política imperial após a Independência, definindo a estrutura do Estado e os limites de participação política no Brasil.

2. Resumo teórico:

A Constituição de 1824 foi imposta por D. Pedro I após o fechamento da Assembleia Constituinte. Inspirada em ideias liberais e centralizadoras, estabeleceu quatro poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e o Poder Moderador, exclusivo do imperador. O Poder Moderador garantia a D. Pedro I o controle das instituições e a manutenção da ordem, segundo sua própria interpretação dos interesses do país (Fontes: Constituição de 1824; SCHIAVINATTO, 2006).

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B aponta corretamente a criação do Poder Moderador, que permitia ao imperador interferir nos outros poderes, sob a justificativa de manter o equilíbrio e a harmonia, mas na prática centralizava o poder em suas mãos. Esse era um instrumento que comprometia a autonomia dos demais poderes e consolidava o perfil autoritário do regime imperial.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta, pois a Constituição de 1824 foi outorgada, ou seja, imposta por D. Pedro I, não por uma Assembleia representativa.

C – Errada, já que o voto era censitário (restrito a quem tinha renda mínima), e a população em geral não participava das decisões políticas.

D – Incorreta, porque manteve o voto censitário, exigindo renda para votar e ser votado.

E – Errada, pois as províncias não tinham grande autonomia. O Imperador nomeava presidentes das províncias e mantinha controle centralizado.

5. Estratégia de resolução:

Procure termos como “outorgada”, “Poder Moderador” e “censitário” nas alternativas, pois são palavras-chave para esse tema. Fique atento a opções que sugerem ampla participação popular ou descentralização, pois não condizem com o contexto imperial de 1824.

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Criação do Poder Moderador, que permitia interferir nas esferas de poder. De acordo com a Constituição esse poder tinha como função estabelecer o elo pela independência, equilíbrio e harmonia entre os poderes, porém atingia a autonomia deles;

O voto era indireto.