As eleições municipais de 2012, em todo o território naciona...

Alternativa Correta: B - da Lei da Ficha Limpa

Tema Central: Esta questão aborda um evento significativo nas eleições municipais brasileiras de 2012: a aplicação da Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Essa lei é crucial para entender o cenário político do Brasil, pois busca fortalecer a ética e a moralidade na política, impedindo que candidatos com histórico de crimes possam se candidatar a cargos públicos.

Resumo Teórico: A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e entrou em vigor a partir das eleições de 2012. Ela surgiu por meio de uma mobilização popular e alterou a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), determinando que políticos condenados por crimes graves em instâncias colegiadas se tornam inelegíveis por oito anos. Essa mudança visou aumentar a transparência e a integridade no processo eleitoral.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B é a correta porque as eleições municipais de 2012 foram, de fato, as primeiras a serem realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa. Essa legislação foi um marco para a moralização política no Brasil, e as eleições de 2012 marcaram sua primeira aplicação prática.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - da Lei Cidade Limpa: Esta lei se refere a normas urbanísticas aplicáveis, por exemplo, em São Paulo, para controle de publicidade exterior, e não tem relação direta com eleições.

C - do sistema de vigilância policial: Não houve nenhuma implementação de sistema de vigilância policial que marcasse as eleições de 2012. Esta alternativa não está vinculada ao contexto eleitoral.

D - do monitoramento via satélite: Também não há relação direta com as eleições. Monitoramento via satélite pode ser utilizado para diversas finalidades, mas não foi uma inovação eleitoral em 2012.

E - da urna eletrônica: A urna eletrônica começou a ser utilizada no Brasil em 1996, muito antes das eleições de 2012, portanto, não foi uma característica nova para essas eleições.

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Alguém poderia explicar melhor essa questão?

A Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em janeiro de 2007 em São Paulo, foi um verdadeiro milagre: contra todos os lobbies de empresas de outdoor, de proprietários de lojas, restaurantes e todo tipo de estabelecimentos com grandes letreiros na frente, o então prefeito Gilberto Kassab (então DEM, hoje PSD) conseguiu sua aprovação na Câmara Municipal. A nova lei limpou a cidade mais afetada pela poluição visual no país, e transformou radicalmente a fisionomia de São Paulo.

Durante as eleições, a Lei Cidade Limpa deixa de ser referência na cidade. As determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) predominam sobre a lei municipal em vigor desde janeiro de 2007.

Segundo a legislação eleitoral, é proibido fazer a propaganda em bens públicos, como tapumes de obras e prédios, em postes, viadutos, passarelas e pontes. Mesmo nos locais privados, mas que sejam de uso comum, também não é permitido o uso da propaganda eleitoral, como em comércios, shoppings, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios, clubes, salões de eventos e exposições, ônibus, abrigos e pontos, rodoviárias, táxis, estações de trem e metrô.

A lei permite a colocação de propaganda em imóveis particulares, desde que autorizado pelo proprietário e que o tamanho não ultrapasse 4 metros quadrados. Nas ruas, entre as 6h e as 22h, também é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras - sem impedir a travessia de pedestres.

As eleições municipais de 2012, em todo o território nacional, foram marcadas por serem as primeiras realizadas após a entrada em vigor ..

CIDADE LIMPA é Estadual
FICHA LIMPA é Nacional

http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2012/noticia/2012/09/lei-da-ficha-limpa-barra-ao-menos-868-candidatos-no-pais.html