Home Concursos Públicos Questões Q3442536 O princípio da legalidade Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3442536 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CENSIPAM Provas: IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Recursos Naturais e Análise Ambiental | IADES - 2024 - CENSIPAM - Analista - Meteorologia e Climatologia | Q3442536 Direito Constitucional O princípio da legalidade Alternativas A aplica-se apenas às pessoas físicas, desse modo as pessoas jurídicas não estão sujeitas a tal princípio. B está implícito na Constituição Federal. C na Constituição atual, ele não é essencial para o Estado Democrático de direito. D determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. E significa que a lei federal pode ser contrária à Carta Magna, porque a lei ordinária tem maior hierarquia que a Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro