Por que utilizar o CadÚnico como fonte de
informação para orientar políticas públicas?
O CadÚnico reúne dados da população com renda
per capita de até meio salário-mínimo, ou até três salários-mínimos como renda familiar total. Os dados do cadastro
contribuem para subsidiar dezenas de programas federais,
notadamente aqueles voltados à população de baixa
renda. Nesse sentido, aponta-se que o CadÚnico possui
ampla abrangência da população pobre.
No período 2016-2022 o CadUnico foi alvo de
desmontes e desmobilizações. A partir de 2023 foram
despendidos esforços no sentido do aprimoramento da
base, inclusão de novas famílias via programas sociais,
revisão de normas para aprimorar a averiguação e revisão
cadastral, além do esforço do Ipea na geocodificação de
toda a base que permite cruzamentos detalhados com
bases diversas de dados, inclusive municipais.
A principal desvantagem no uso dos dados do
CadÚnico diz respeito ao fato de que se tratam de dados
autodeclarados. Nesse sentido, há a recomendação de
que o ministério responsável desenvolva uma estratégia
de verificação, que pode ocorrer por amostragem, com o
potencial de garantir maior confiabilidade aos dados.
Um ponto que pode ser considerado uma
desvantagem a longo prazo diz respeito ao maior foco do
CadÚnico nas famílias mais vulneráveis, de modo que não
necessariamente todas as famílias que deveriam ser
atendidas pela Lei de ATHIS
-
aquelas com renda de até
três salários-mínimos
-
estejam incluídas no Cadastro.
Contudo, tendo em vista a necessidade de priorização dos
beneficiários devido aos usualmente limitados recursos
para implementação da referida legislação, vislumbra-se
esta como uma vantagem, já que revela a parcela de maior
vulnerabilidade e, nesse sentido, prioritária.
Complementarmente, o cadastro tem sido utilizado
em distintas iniciativas para acompanhamento da situação
habitacional. Os principais exemplos são do Espírito Santo,
iniciativa do Instituto Jones dos Santos Neves desde 2015,
que se beneficia também da possibilidade de
desagregação dos dados para monitorar o déficit
habitacional quantitativo municipal em periodicidade
anual. A partir desta referência, o Instituto Mauro Borges
desenvolveu metodologia semelhante em Goiás.
Posteriormente, esta metodologia foi adaptada pelo Ipea
para investigar a existência de déficit habitacional na
situação de moradia anterior das famílias contempladas
pelo Minha Casa Minha Vida, enquadradas na Faixa 1 do
programa, nas 20 maiores cidades do país.
Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APUCADA (IPEA) Nota
Técnica nº 55. Brasília, DF: Ipea, 2025.
Considerando a estrutura e a formação das
palavras extraídas do texto, assinale a alternativa em que
o elemento sublinhado está INCORRETAMENTE classificado.
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