As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de frontei...

Vamos analisar a questão sobre a comunicação da entrada e saída temporária ou definitiva de veículos em circulação internacional.

Tema Jurídico: A questão aborda a responsabilidade das repartições aduaneiras e órgãos de controle de fronteira em relação à comunicação de veículos que entram e saem do país, seja de forma temporária ou definitiva. Esse tema está relacionado ao sistema de registro de veículos nacional.

Legislação Aplicável: A alternativa correta está baseada no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), que é um banco de dados coordenado pelo DENATRAN e que armazena informações sobre veículos registrados no Brasil, incluindo aqueles que entram e saem do país.

Explicação do Tema: O sistema RENAVAM é essencial para o controle e rastreamento de veículos em circulação no Brasil, incluindo aqueles em trânsito internacional. Quando um veículo entra ou sai do país, essa informação deve ser atualizada no sistema para assegurar a regularização e evitar problemas como multas ou impedimentos legais.

Exemplo Prático: Imagine que um turista entra no Brasil com seu carro para uma viagem de férias. Ao entrar, as autoridades de fronteira registram temporariamente o veículo no RENAVAM. Ao sair, elas atualizam o sistema com a saída do veículo, assegurando que ele não permaneça registrado como ativo no país.

Alternativa Correta: E - RENAVAM

O RENAVAM é o registro responsável por manter as informações atualizadas sobre todos os veículos que circulam no Brasil, incluindo aqueles que entram e saem temporária ou definitivamente. Por isso, as repartições aduaneiras e órgãos de fronteira comunicam a entrada e saída desses veículos ao RENAVAM.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - CONTRAN: O CONTRAN é o Conselho Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer normas de trânsito, mas não é o órgão específico para registro de entradas e saídas de veículos.

B - DENATRAN: Embora o DENATRAN coordene o RENAVAM, ele não é o destinatário direto das comunicações de entrada e saída de veículos. Ele atua mais na gestão do sistema RENAVAM.

C - DETRAN: Os DETRANs são os Departamentos Estaduais de Trânsito, que cuidam do registro de veículos dentro de cada estado, mas não são responsáveis pela comunicação direta de veículos em circulação internacional.

D - RENACH: O RENACH é o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, relacionado às habilitações de motoristas, e não ao registro de veículos.

Pegadinhas: A principal pegadinha aqui é confundir o RENAVAM com outros órgãos e registros que, apesar de relacionados ao trânsito, não têm a mesma função específica de registro e comunicação de veículos em circulação internacional.

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Resposta: E

Art. 119 do CTB

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao

RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

Gabarito LETRA E
QUESTÃO MUITO DIFÍCIL 57.4%

As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos ao:

A) CONTRAN. ERRADA
B) DENATRAN. ERRADA
C) DETRAN. ERRADA
D) RENACH. ERRADA
E) RENAVAM. CERTA

Questão Simples: Letra da LEI do CTB:
 

Art. 119. As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao 
RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.

Se um dia a razão te pedir para desistir e o coração te mandar lutar, lute. Pois não é a razão que bate pra você viver e sim o coração.
https://youtu.be/C0MEZTfYmgo

gab. E

Errei em razão de lembrar desse dispositivo:

Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: IX - organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;