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A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente...

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Q4109854
História História do Brasil , Era Vargas – 1930-1954 ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Mecânico |
Q4109854 História
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, marcou o fim da era que foi implanta a ditadura do Estado Novo, e a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Como o enunciado pedia a alternativa EXCETO, a decisão estava em identificar a opção incompatível com o art. 139 da Constituição de 1937: se a greve e o lock-out eram declarados recursos antissociais, a afirmação de que esse texto assegurou direito de greve só pode ser a incorreta.

Tema central: Constituição de 1937
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como escolha do EXCETO porque descreve corretamente um traço da Constituição de 1937: a forte concentração de poderes no Presidente da República, compatível com a centralização política do Estado Novo.
B
Certa
A alternativa B está certa como resposta da questão porque contraria diretamente o texto constitucional de 1937. A evidência decisiva é o art. 139, que afirma que a greve e o lock-out são recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional. Portanto, a Constituição do Estado Novo não assegurou direito de greve aos trabalhadores; fez o oposto, ao deslegitimar esse instrumento.
C
Errada
Está errada como escolha do EXCETO porque é compatível com a Constituição de 1937. A base indica que o texto previa eleição presidencial indireta e mandato de seis anos.
D
Errada
Está errada como escolha do EXCETO porque a admissão da pena de morte integra o caráter autoritário da Constituição de 1937, sendo afirmação compatível com esse texto constitucional.
E
Errada
Está errada como escolha do EXCETO porque é compatível com o desenho autoritário do Estado Novo, que permitia mecanismos de afastamento de funcionários contrários ao regime.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi associar a legislação social do período Vargas à existência de garantia constitucional de greve. A Constituição de 1937 tinha retórica trabalhista, mas não reconhecia a greve como direito.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões com EXCETO, procure primeiro a alternativa que contraria frontalmente um dispositivo expresso; aqui, o art. 139 resolve a questão sozinho.
  • Não confunda proteção trabalhista estatal com liberdade sindical ou direito de greve; são temas distintos.
  • Ao analisar a Constituição de 1937, use como filtro o caráter autoritário e centralizador do Estado Novo para testar a compatibilidade das afirmativas.

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Comentários

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Características constituição de 1937

  • Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais,
  • a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos,
  • suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular,
  • instituição da censura prévia aos meios de comunicação,
  • os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo,
  • proibição do direito de greve,
  • previsão de pena de morte para crimes políticos.
  • o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.

CFOPMBA

The trooper again ​

A alternativa INCORRETA (e portanto o gabarito da questão) é a B) assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

A Constituição de 1937 ("A Polaca") possuía inspiração fascista/autoritária e um forte caráter corporativista. Em seu Artigo 139, ela declarava expressamente que a greve e o lockout eram considerados "recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional".

Portanto, em vez de assegurar, a Constituição de 1937 proibiu e criminalizou o direito de greve, colocando a mediação dos conflitos de trabalho sob o controle exclusivo do Estado.

  • A) Correta: O Presidente da República passou a concentrar amplos poderes autoritários, podendo legislar por meio de Decretos-Leis e intervir diretamente nos Estados e no Poder Judiciário.
  • C) Correta: Previa eleições indiretas para a presidência por meio de um Colégio Eleitoral, estabelecendo o mandato presidencial em 6 anos.
  • D) Correta: Foi a primeira constituição republicana a admitir formalmente a pena de morte para crimes políticos e de segurança nacional (Artigo 122, item 13).
  • E) Correta: Concedeu ao governo o poder de demitir, aposentar ou expurgar funcionários públicos civis e militares que demonstrassem oposição política ou idoneidade incompatível com o regime.

PMBA

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