Alternativa correta: B

Tema central da questão:

Esta questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS) e os principais objetivos das políticas de saúde no Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). O entendimento desse tema é essencial porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, estruturando-se como pilar da Seguridade Social.

Resumo teórico:

O SUS é um sistema público, universal e gratuito, criado a partir da CF/88, que integra ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Segundo a Lei nº 8.080/1990, suas atribuições incluem, entre outras: assistência terapêutica integral, formação de recursos humanos, vigilância nutricional e ambiental, e colaboração na proteção do meio ambiente. Essas ações vão além do atendimento em hospitais, abrangendo a saúde coletiva e a promoção de qualidade de vida.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B está correta porque descreve com precisão os objetivos do SUS, conforme o art. 6º da Lei 8.080/1990. Este artigo indica que as ações e serviços do SUS abrangem: “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; vigilância sanitária e epidemiológica; vigilância nutricional; formação de recursos humanos; colaboração na proteção do meio ambiente”, entre outros itens.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. O direito à saúde é universal, não restrito a grupos em situação de risco ou vulnerabilidade. Todos têm direito ao acesso igualitário às ações e serviços de saúde (Art. 196 da CF/88).

C: Parcialmente correta, porém insuficiente. A participação da comunidade é princípio do SUS, mas a alternativa restringe sua importância apenas às questões de prevenção, promoção e recuperação, enquanto ela é mais ampla: envolve controle social e gestão participativa.

D: Errada. O financiamento do SUS é tripartite (União, Estados e Municípios), não apenas estadual. Todos os entes federativos contribuem conforme a legislação (Art. 198 da CF/88).

E: Incorreta. As ações voltadas às pessoas com deficiência são compartilhadas entre os entes federativos, não exclusivas do município.

Dica de interpretação: Atenção a termos como “exclusivo”, “apenas” ou restrições indevidas, pois tendem a indicar alternativas erradas nas provas. Busque sempre as informações mais amplas e fiéis à legislação vigente.

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