O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série ...
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Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q508039
Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:
LRF - art. 63 é facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar o RGF semestralmente.
Comentando item por item, indicando o artigo da Lei Complementar nº 101/2000 que fundamenta cada um:
a) CERTO. Art.54;
b) ERRADO. Art. 63 (com população inferior a cinqüenta mil habitantes);
c) CERTO. Art. 1, § 3º;
d) CERTO. Art. 55, III;
e) CERTO. Manual RGF (7ª Ed).
Gabarito: Alternativa B.
a) CERTO. Art.54;
b) ERRADO. Art. 63 (com população inferior a cinqüenta mil habitantes);
c) CERTO. Art. 1, § 3º;
d) CERTO. Art. 55, III;
e) CERTO. Manual RGF (7ª Ed).
Gabarito: Alternativa B.