O documento do Atendimento Educacional Especializado intitulado: “A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez” (2010) propõe que o ensino de Português como 2ª língua aconteça no contra turno e com a mediação da Libras.

No documento intitulado “Política Nacional para Educação Especial na Perspectiva da Inclusão” (2007), é proposto que os surdos estudem em escolas comuns com alunos ouvinte. O documento indica que os surdos devem aprender Português como 2ª língua, mas não indica que seus colegas ouvintes aprendam a Libras como 2ª língua.

De acordo com a Declaração de Salamanca (1994), a importância da língua de sinais como meio de comunicação entre os surdos deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso à educação em sua língua nacional de sinais, porém sempre em salas de escolas comuns/regulares.

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) propõe em sua meta 4.7 garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva de zero a dezessete anos, em escolas e classes bilíngues, mas preferencialmente em escolas inclusivas.

Segundo dados do INEP/MEC, entre 2006 e 2009, foram fechadas 13.552 vagas em classes e escolas específicas para alunos surdos e com deficiência auditiva e apenas 4.450 novas matrículas de alunos surdos e com deficiência auditiva surgiram em classes comuns do ensino regular, o que nos permite dizer que, entre 2006 e 2009, 9.102 alunos surdos e com deficiência auditiva foram excluídos do sistema escolar.